Policial recebe pena de 19 anos e seis meses pela morte da juíza Patrícia Acioli

O 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou nesta terça-feira, dia 16, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de reclusão. Ele é um dos acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto de 2011, no bairro de Piratininga, Niterói, Região Metropolitana do Rio. O juiz Peterson Barroso Simão, que presidiu o julgamento, leu a sentença às 21h40.

Os jurados entenderam que o PM, que estava preso à época do crime, teve, sim, participação no homicídio triplamente qualificado e era coautor da quadrilha armada. Ele recebeu pena de 15 anos de reclusão pelo primeiro crime e de 4 anos e 6 meses pelo segundo. O magistrado determinou a perda do cargo público.

Segundo o juiz, Carlos Adílio "exteriorizava conduta violenta na prática de delitos" e, "em contato com terceiros, tinha ciência de toda a trama. Nada fez de positivo que viesse a interromper a escolha pelo atentado, quando lhe bastava um simples aviso às autoridades competentes".

O magistrado assinalou ainda a"intensa reprovabilidade e censurabilidade do acusado, que, ao invés de defender a sociedade, trabalhava para atacá-la; ao invés de proteger o cidadão, tornava-se cúmplice de sua eliminação. Portanto, gritante o contraste da função a ser exercida por um policial que é servidor público em atuação com a atuação diária do acusado".

À tarde, foram ouvidas três testemunhas de defesa: o major da Polícia Militar Severino Barbosa da Silva, Alexandre da Silva Santos e Gláucia Maciel Santos. Na parte da manhã, o magistrado já havia colhido o depoimento do delegado Felipe Renato Ettore, do comissário da Polícia Civil José Carlos Guimarães e do inspetor Ricardo Henrique Moreira, que foram arrolados pela acusação.

Durante o depoimento de Gláucia Maciel, que falou como informante, por ser irmã do acusado, a promotoria apresentou uma escuta telefônica em que ela conversava, em setembro de 2011, com o ex-marido sobre a busca e apreensão feita pela polícia na residência da mãe do acusado. No áudio, ela é perguntada se haviam encontrado bala, munição, moto e casaco. Ela responde que já "tinham retirado tudo de lá", mas que não havia moto. O homem pergunta sobre o casaco, e ela diz que ele (o irmão) não a havia alertado a esse respeito. Antes de ouvir a escuta, Gláucia afirmou que a retirada mencionada era sobre o material de limpeza que a mãe vendia. O MP também apresentou escuta em que a informante diz que o advogado do irmão fora contratado pelo comandante Cláudio Oliveira.

O réu Carlos Adílio foi interrogado por uma hora. Ele negou participação no homicídio e na quadrilha armada. O acusado disse que a juíza Patrícia Acioli o teria ajudado se ele tivesse tido mais uma oportunidade de estar com ela. Negou ainda o apelido que aparece nos autos: "Jesus". Segundo ele, o codinome seria de outra pessoa da corporação com a mesma compleição física. Carlos Adílio declarou ainda que todas as testemunhas e os acusados que fizeram a delação premiada estão "equivocados". Foi contraditório no ponto em que mencionou a visita do comandante Cláudio Oliveira e do tenente Benitez, antes da execução da magistrada, quando estava preso no BEP. Em depoimento anterior, ele contou que fora visitado pelo tenente duas vezes e, hoje, quando interrogado, disse que foi apenas uma vez.

No debate, acusação e defesa utilizaram uma hora e meia cada. Não houve réplica nem tréplica. A promotoria apresentou vídeos com imagens das investigações e trechos de escuta telefônica. A defesa avisou que não faria "show pirotécnico" e exibiu documentos aos jurados. O advogado mostrou o mandado de prisão e busca e apreensão, que foi expedido em junho de 2011, para provar que não havia motivo para a polícia encontrar provas do crime na casa do policial, em setembro de 2011, uma vez que já teria realizado uma primeira busca três meses antes. A defesa também desqualificou a delação premiada de Sérgio Costa Júnior, pois, segundo a tese apresentada, para reduzir a pena, ele levou "novidades aos autos, trazendo outras pessoas para o crime".

Outros acusados

Quatro réus já haviam sido condenados neste processo. Os outros seis, que aguardam decisão de recurso no Superior Tribunal de Justiça, ainda serão julgados pela execução da juíza Patrícia Lourival Acioli.

Processo nº 1036362-90.2011.8.19.0002