O professor de Direito - "bico" ou uma nova profissão?

Como o senhor vê a carreira de professor de Direito nos dias de hoje?

Trata-se de um grande desafio para o ensino jurídico em geral ter um professor que trate esse ofício como uma verdadeira profissão. Muitos ainda o consideram como um mero complemento de renda, uma satisfação pessoal, uma questão de status na sociedade, além de uma forma de se atualizar e se manter atualizado tecnicamente e próximo aos bancos acadêmicos. São poucos que realmente se dedicam, com afinco, a ponto de considera-lo como uma carreira. A sociedade também não valoriza a profissão de professor. Quando questionados, muitos respondem: “Sou advogado/promotor/juiz e também dou aula”. O contrário é muito incomum, como se fosse um demérito lecionar como atividade principal. E a maioria das Faculdades de Direito também desdenha dessa importância, tratando o professor como um colaborador como outro qualquer, que cumpre uma função pontual e pronto. Precisamos levar o assunto bem mais a sério em nosso país e, no mundo do Direito, mais ainda, porque estamos formando os profissionais que cuidarão das instituições e organizações do futuro. Seriam muitos os efeitos benéficos se profissionalizássemos tal atividade, tão bem vista e valorizada em países desenvolvidos. Professor de Direito, hoje, é um verdadeiro “herói” com turmas gigantescas, baixos salários, baixo apoio institucional, lecionam como aprenderam há 20, 30 anos e reproduzindo modelos de ensino e aprendizagem já ineficientes no século XXI. E os resultados em exames da OAB, concursos públicos e a opinião do próprio mercado de trabalho são sinais de alerta nesse sentido.

Como fazer para superar a deficiência dos docentes em Direito em relação às técnicas de aprendizagem aos adultos, chamada Andragogia?

Não acho que os estudantes de Direito, aos 17 anos, sejam já adultos formados, ainda mais em uma sociedade complexa, instável e injusta em que vivemos. Precisamos entender que o estudante brasileiro ingressa cedo na universidade e está se capacitando como cidadão e futuro profissional ao mesmo tempo. Docentes não estão preparados para entender o processo de aprendizado do aluno nessa fase de vida. Como conectar o conhecimento jurídico com os anseios e necessidades desse aluno? Como fazer com que tal conhecimento faça sentido positivo ao aluno? Ele não está sendo educado para fazer a diferença hoje, mas no futuro. Estamos liderando uma nova geração, não perpetuando modelos estáticos no tempo. Docentes precisam estar constantemente em evolução, trocando boas práticas, estimulando o aprendizado no aluno e não só destilando seu conhecimento ao vento. As gerações que estão vindo são diferentes, com novas perguntas, com interesses diferentes e com habilidades e capacidades diferentes. Estamos formando novos adultos, mas a matéria-prima ainda está a ser formada, a ser trabalhada e temos uma enorme responsabilidade para tanto. Outra característica das nossas salas de aula em Faculdades de Direito: dispersão etária. Temos até quatro diferentes gerações, que aprendem de forma diferente e possuem interesses e motivações distintos, dificultando mais ainda o processo de ensino e aprendizagem.

Há poucas instituições que forma docentes em Direito no país em relação ao número de faculdades existente, como fazer para resolver este problema? Sobretudo em regiões distantes das capitais?

Como dissemos, ser docente em Direito no Brasil é um “ato heroico”. Remuneração é baixa, condições de trabalho são inadequadas e não há um reconhecimento social condizente. Desconheço uma escola no Brasil que forme docentes. Iniciativas são pontuais e bem restritas em seu escopo. Quase todos os professores que conhecemos partiram para esse ofício sem qualquer preparação preliminar. Começaram a lecionar sem aula demonstração, não são avaliados em sala de aula, não passam por treinamentos formais e não recebem adequados feedbacks. Os cursos de técnicas didáticas são muito rasos e são mais voltados à compreensão da literatura a respeito do tema, mas sem um processo formal de aprendizado do próprio professor. Escolas precisam investir mais nesse aspecto e, mais importante do que isso, acreditar que tal investimento gerará frutos em diversas dimensões, tais como mais engajamento do próprio docente, melhor aprendizado e satisfação dos alunos, melhores resultados em provas e exames (que são medidores de qualidade das instituições), além de um ambiente mais propício a inovações (não será uma mera reprodução do passado e sim um investimento em um futuro melhor de todos). E nem se fale no efeito social desse investimento, em algumas regiões determinante para o seu próprio desenvolvimento. Diria que em algumas regiões tal investimento é até mais prioritário do que nos grandes centros.

E estas faculdades que possuem curso de pós-graduação possuem algum foco no aperfeiçoamento do professor?

Algumas possuem, sim, mas muito mais focada em um conhecimento formal, sem uma verificação prática eficaz. Professor exercita seu conhecimento em sala de aula e essa medição, essa averiguação precisa ser exercitada na prática. Conhecimento puramente acadêmico não é suficiente para aperfeiçoar o professor. Ele precisa ir a “campo”, ser avaliado, aprender a interagir com os alunos, conectar-se a eles, envolver-se na dinâmica de ensino e aprendizado, enfim, sentir mais e aplicar as técnicas que, no caso do Direito, desconhecem. Aliás, vale aqui um alerta fundamental aos professores de Direito: não confundam boa oratória com boa didática!

É notório que muitos profissionais que fazem mestrado e doutorado acabam não indo para a docência. Este também não é um problema?

É uma verdade bastante triste. Se a maioria dos mestres e doutores lecionassem, desde que preparados para tanto, resolveríamos boa parte do problema. Vale novamente o comentário anterior: professor em Direito é pouco valorizado e, por isso, muitos fogem desse ofício. E vou arriscar algo bem polêmico: quem disse que mestres e doutores são os melhores professores? Temos visto diversas exceções que desmentem essa correlação necessária.

Que crise o senhor vê em relação ao Ensino Jurídico?

Acho que temos três problemas cruciais a resolver. Primeiro deles, é a falta de reconhecimento e de treinamento dos professores de Direito, já mencionada. Quem nunca ouviu a expressão: “cuspe e giz”, que seria o suficiente para um bom professor lecionar em uma Faculdade de Direito? Segundo deles, é a alta politização do ensino jurídico. Escolas tendem a ter correntes filosóficas e preferências político-partidárias em alocação de professores e produção acadêmica. É muito complicado ter cientificidade aliado a esses fatores. Terceiro deles, é o foco excessivo na formação profissional (ex. OAB e concursos públicos) se esquecendo que estamos formando cidadãos para o mundo. Faculdade de Direito deveria ser apta a desenvolver o papel do Direito em geral para uma sociedade. O seu bacharel deveria ser o condutor desse processo pela sociedade como um todo, não só quem domina essa ciência, mas também quem defende o bom funcionamento de organizações e instituições. Direito é uma ciência mais nobre e socialmente desejável do que somente formar advogados, juízes e promotores.

Quais soluções o senhor propõe para resolver?

Solução não é trivial porque demanda uma rediscussão mais ampla do ensino no Brasil. Precisamos definir metas para o ensino em geral, incluindo o superior e, em especial, o em Direito. Só deveriam funcionar as faculdades de Direito que sejam compromissadas com a qualidade e que também valorizem o professor de Direito. Que Brasil queremos ter para o futuro? Que bacharéis em Direito queremos formar? Qual o papel do Direito para a sociedade brasileira que desejamos? Penso que não só a OAB deva conduzir o processo, mas também a sociedade como um todo, democratizando a discussão sobre o ensino jurídico. Claro está que o modelo está ruim, precisando de reparos. Eu abriria a discussão para um grupo maior, não só endógeno como está hoje. Faculdades de Direito não servem só para a profissão da advocacia.

Quais são os tipos de professores de Direito hoje?

Classificaria em três grandes grupos. Primeiro deles é aquele que leva o ofício como “bico”. Para ele tanto faz ser bem ou mal avaliado, quanto ganha, onde trabalha. Dá suas aulas algumas poucas vezes na semana, sem muito compromisso e também não interessado em aprimorar-se. Diverte-se nesse ofício, mais do que qualquer coisa. Segundo deles é aquele que consegue bem conciliar sua agenda com mais carga horária, alguns até vivendo prioritariamente dando aulas. Ele entende o papel do professor, se prepara para tanto, mas não tem ainda a coragem de “mergulhar” de vez nessa carreira. Vive alegrias e tristezas constantemente em sua “profissão” e entende a importância do seu papel. Já um terceiro grupo, crescente nos dias atuais, sonha em dedicar-se exclusivamente à docência em razão de sua vocação. Entende que a profissão é nobre, difícil e que precisa de preparo. Algumas escolas estão dando vazão a esse “dom”, conseguindo dar condições para que ele se desenvolva, se destaque e possa viver 100% dessa profissão. Claro que nesses subgrupos temos aqueles mais vocacionados à parte acadêmica (teoria) e outros mais voltados à parte profissional (prática). Há claros indícios de profissionais, não só em começo de carreira mas também com carreiras consolidadas, que querem migrar para o ensino do Direito e cientes de que precisam se preparar devidamente. Advogar, julgar, opinar é MUITO diferente do que lecionar.

Como relaciona o professor de Direito que é militante e o professor que só se dedica à docência?

Devemos ter cuidado com essa correlação. Ideal seria que o professor tivesse alguma experiência prática para poder lecionar. Essa é uma visão bem particular que tenho e há pessoas que entendem o contrário. Para o lado mais acadêmico do Direito essa necessidade é menor, mas para cursos de pós-graduação “lato sensu” é fundamental que o professor também conheça o lado prático do que ensina. Eu entendo que o Direito é uma ciência que depende do seu exercício para que a sua compreensão seja mais completa e real. Direito depende dos fatos, depende de interpretações, depende de experiência. Mas reconheço que há pensamentos opostos.

Quais são as tendências para o futuro na carreira do profissional de Direito?

Em breve não teremos mais saída. Alunos queixam-se (e muito) de que a maioria das aulas em Faculdades de Direito é muito desestimulante e que aprendem, de fato, nos estágios e nos cursinhos preparatórios. Modelos está sendo questionado por todos, inclusive pelos próprios professores. A distância para outras faculdades está aumentando também, justificando uma mudança radical no nosso mundo jurídico. Como dissemos, a discussão precisa ser mais ampla, democrática e com o estabelecimento de metas claras. Acho que todos estão bem-intencionados, mas precisa haver uma governança melhor desse processo. Ganharemos todos. Quem não se lembra daquela aula espetacular que tivemos na Faculdade. Que elas sejam todas inesquecíveis! Nós no Insper estamos dedicando tempo e recursos para estudar essas tendências e investir na captação e aprimoramento dos nossos docentes para os desafios do século XXI. Trabalho não é fácil até porque precisamos romper as diversas barreiras comentadas. Mas o benefício esperado é imenso e vale a pena seguirmos nesse sentido.