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Notícia · há 6 anos

Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil...
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Notícia · há 6 anos

Cooperativa é condenada por dano moral coletivo por casos de assédio sexual

Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncias de assédio sexual contra trabalhadoras...
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Notícia · há 6 anos

STF suspende ações sobre adicional a aposentados

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos...
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Notícia · há 6 anos

Polícia prende no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em...
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Notícia · há 6 anos

STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de...
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Notícia · há 6 anos

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777, que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro. Conhecido e aplicado há tempos em experiências...
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Notícia · há 6 anos

Conheça as etapas até o julgamento do Tribunal do Júri

A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio,...
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Notícia · há 6 anos

Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jogador Eduardo Pereira Rodrigues, conhecido como Dudu, do Palmeiras, a pagar R$ 25 mil em danos morais por agredir verbal e...
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Notícia · há 6 anos

Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel após leilões em que não tenha havido lances

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as...
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Notícia · há 6 anos

interpretação flexível privilegia o direito de personalidade

O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a...
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